Termos de Uso

DEFINIÇÕES

Estes Termos e Condições de Uso - VERSÃO BETA (“Termos de Uso”) regem o acesso e uso por todas as pessoas físicas e/ou jurídicas usuárias, das Plataformas Digitais (“Plataformas Digitais”) com conteúdo que possibilita a  intermediação ou prestação dos serviços de comunicação visual e criação de espaços cenográficos a serem disponibilizados pela (“PUB”).

Usuário: Pessoas físicas e/ou jurídicas cadastradas nas Plataformas Digitais da PUB - VERSÃO BETA com a finalidade de vender, contratar ou indicar serviços;

Prestador de Serviços Independente: Usuários, que desejam vender seus serviços ou "Digital Assets" através das Plataformas Digitais da PUB - VERSÃO BETA;

Plataformas Digitais: Sistema constituído por web site, web app, aplicativo mobile e API’s onde os Usuários podem criar comunicação visual de espaços cenográficos, consumir ou vender serviços;

A THE PUBLIC HOUSE DESIGN LTDA., sociedade limitada com sede no município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Dr. Renato Paes de Barros, 502/92, Itaim Bibi, CEP 04530-000, com sua inscrição no CNPJ n. 43.550.198/0001-90 (“PUB”).

 

ADESÃO E CADASTRO NA PLATAFORMA

AO CLICAR NO BOTÃO “SIM” OU “EU ACEITO” (OU EM QUALQUER OUTRO BOTÃO OU MECANISMO PROJETADO PARA RECONHECER SUA CONCORDÂNCIA COM OS TERMOS DE USO) OU AO FAZER O DOWNLOAD, ACESSAR OU INSTALAR O PRODUTO BETA, VOCÊ ESTÁ CONSENTINDO EM SER VINCULADO POR ESTAS CONDIÇÕES.

Os Usuários das Plataformas Digitais da PUB declaram estar cientes, ter pleno entendimento e concordância de que as determinações estipuladas neste documento, na medida em que há consumo, contratação e/ou utilização dos serviços, está sendo realizada de maneira consentida e que sua aceitação é livre.

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O Usuário compromete-se a ler integralmente este documento, sendo a sua aceitação condição prévia para utilização das Plataformas Digitais e/ ou consequente contratação dos Serviços.

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A utilização das informações disponibilizadas por você no momento de realização do cadastro, diretamente nas Plataformas Digitais, são necessárias para acesso e utilização das Plataformas Digitais, respeitará a Política de Privacidade da PUB, disponível AQUI. Caso você não deseje a utilização de tais informações da forma, ora indicada, terá a opção de não utilizar as Plataformas Digitais, ficando bem claro que a utilização desses ambientes pressupõe a aceitação deste Termos de Uso e da Política de Privacidade da PUB. Dessa forma, caso não esteja de acordo com este Termos de Uso e/ou com a Política de Privacidade da PUB, você terá a opção de não utilização das Plataformas Digitais. Por sua vez, caso opte por utilizar as Plataformas Digitais, aceitando este Termos de Uso estará também concordando com a referida Política de Privacidade da PUB.

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Assim, ao contratar e/ou consumir um serviço haverá a imediata e prévia concordância com todas as determinações do Termos de Uso aqui estipuladas, que regulam o relacionamento contratual entre você usuário e a PUB. Caso não haja concordância com todas as condições deste Termos de Uso, você não poderá acessar nem tampouco utilizar os serviços citados acima. O Termos de Uso aceito por você como condição precedente de uso e acesso das Plataformas Digitais substituem quaisquer outros entendimentos, acordos, documentos de qualquer espécie eventualmente existentes entre você e a PUB.

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Regras para Abertura e Manutenção da Conta de Usuário: Será necessário para início de utilização das Plataformas Digitais que você realize seu registro, de acordo com o seu tipo de Usuário, nas Plataformas Digitais, da forma ali indicada, sendo obrigatória a manutenção de uma conta pessoal de usuário (“Conta”).

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Para abertura da Conta nas Plataformas Digitais devem ser respeitadas as seguintes regras:

(a) você deve ter, pelo menos, 18 anos ou a maioridade exigida por lei em seu foro (se for diferente de 18 anos);

(b) apresentação de todas as informações pessoais indicadas nas Plataformas Digitais, tais como seu nome, endereço eletrônico, número de telefone celular;

(c) Cadastramento de senha;

(d) quando aplicável, um método de pagamento válido (cartão de crédito)).

(e) quando aplicável, CPF ou CNPJ, informações profissionais e ou comerciais;

Nesse sentido, você concorda de forma irrevogável em manter informações corretas, completas, válidas e atualizadas em sua Conta, sob pena de não o fazendo vir a ficar impossibilitado de acessar, usar e/ ou consumir Serviços oferecidos pela PUB.

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A sua Conta é pessoal e intransferível, devendo ser utilizada exclusivamente por você, sendo recomendado que não permita a utilização da sua Conta pessoal por terceiros, sob sua integral responsabilidade, conta e risco.

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Ademais, todas as atividades realizadas na sua Conta, seja de que forma for e independentemente do custo incorrido com esta utilização, são de sua integral e exclusiva responsabilidade, conta e risco, sendo que como usuário você concorda em manter sempre a segurança e o sigilo do nome de usuário e senha da sua própria Conta.

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Caso uma Conta seja considerada suspeita de conter dados errôneos ou falsos, a PUB se reserva ao direito de suspender ou inativar, preventiva ou corretivamente, temporária ou definitivamente, a Conta e o Usuário, ficando dispensada de aviso prévio ou contrapartida indenizatória.

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Ao criar ou ativar uma Conta, você concorda que as Plataformas Digitais da PUB poderão lhe enviar correios eletrônicos e/ou mensagens de texto informativas (SMS) ou via Whatsapp como parte das operações comerciais regulares para o uso dos serviços.

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Você poderá optar por não receber tais mensagens da PUB, a qualquer momento, enviando e-mail para suporte@thepublic.house e indicando que não mais deseja receber essas mensagens, informando os contatos em que as recebe. Você reconhece que ao optar por não receber as mensagens de texto poderá impactar no bom uso dos serviços.

 

CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA

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Produto Beta: significa aqueles produtos, softwares, serviços e/ou recursos designados como versões beta ou de pré-lançamento da PUB que são fornecidos ao Usuário durante o período de teste, período este que se encerra quando a PUB lançar uma versão disponível ao público do Produto Beta. Contudo, a PUB não garante que tal versão disponível ao público será lançada.

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Licença. A PUB concede ao usuário uma permissão não exclusiva, não transferível e não sublicenciável para usar o Produto Beta somente para fins de teste, pesquisa e avaliação. Você não deve modificar, desmontar, descompilar, fazer engenharia reversa, alugar, consignar, emprestar, transferir ou fazer cópias do Produto Beta.

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Propriedade. Todos os direitos de título, de interesse e de propriedade do e para o Produto Beta e a documentação associada, incluindo quaisquer melhorias, modificações e aperfeiçoamentos feitos para tal efeito, estão e devem permanecer com a PUB ou com parceiros da PUB. Exceto para os direitos expressamente concedidos neste documento, nenhum outro direito é concedido, de maneira expressa ou implícita, a Você.

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A propriedade intelectual refere-se às criações da mente e inclui coisas como invenções, obras literárias e artísticas, desenhos e símbolos. É protegido por direitos legais como direitos de autor e marcas registadas, que permitem às pessoas ter direitos exclusivos sobre as suas criações e apenas permitir que outras pessoas utilizem as suas criações com a sua permissão.

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Quem é o proprietário de um projeto feito nas Plataformas Digitais da PUB? Isto depende da sua composição. De modo geral, se você é o criador de um projeto original, você também é o proprietário dos direitos autorais. Mas se você usou conteúdo de terceiros (por exemplo, Conteúdo Licenciado da biblioteca do PUB Models) em seu design, sua propriedade estará sujeita a esses direitos de terceiros (por exemplo, você não pode reivindicar a propriedade dos direitos autorais de um Modelo 3D da biblioteca da PUB que você usou em seu design - você só tem licença para usar). Contudo, cada projeto criado nas Plataformas Digitais ficarão de uso restrito ao Usuário criador, que caso queira, poderá compartilhar com outros Usuários da plataforma.

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Dados e Feedback. O Usuário concorda que a PUB poderá obter informações e dados do Usuário relacionados ao registro, instalação e uso do Produto Beta feitos pelo Usuário, incluindo, sem limitações, informações pessoais. A PUB também poderá reunir e processar informações técnicas e de desempenho sobre seu uso do Produto Beta e usar essas informações para suporte e resolução de problemas, fornecer atualizações, analisar tendências e aprimorar produtos e serviços da PUB. A PUB está autorizada a usar tais dados e compartilhá-los com parceiros da PUB apenas para os propósitos do programa e da prestação de serviço em si. Além disso, o Usuário fornecerá feedback à PUB sobre as funcionalidades e o desempenho do Produto Beta periodicamente conforme razoavelmente solicitado pela PUB incluindo, sem limitação, identificação de potenciais erros e melhorias. Você também será convidado a responder pesquisas sobre as Plataformas Digitais. O feedback fornecido à PUB através de qualquer um dos métodos acima expostos em relação ao Produto Beta poderá ser utilizado pela PUB e seus parceiros para melhorar ou aprimorar produtos, serviços e/ou recursos e, portanto, a PUB terá uma licença não-exclusiva, perpétua, irrevogável, livre de royalties e mundial para usar, reproduzir, revelar, sublicenciar, distribuir, modificar e explorar de outras formas este feedback sem restrições.

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Limitações: O PRODUTO BETA PODERÁ CONTER ERROS E É FORNECIDO APENAS PARA AVALIAÇÃO LIMITADA. O PRODUTO BETA É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO.

A PUB Realiza os melhores esforços para manter as Plataformas Digitais da PUB em operação sem interrupções, mas em nenhum caso garante a disponibilidade e continuidade permanente dela. Eventuais indisponibilidades ou a descontinuação permanente da plataforma não irão gerar qualquer direito de indenização ao usuário 

 

DISPOSIÇÕES GERAIS

 

A PUB terá o direito de modificar, alterar, complementar e/ou adaptar, seja de que forma for e como entender necessário e conveniente, as determinações que regulam estes Termos de Uso, desde que a respectiva atualização seja publicada e aceita pelos usuários nas das Plataformas Digitais, sendo que o Termo de Uso anterior fique suspenso assim como os acessos do usuário até que um novo aceite (de acordo) seja colhido. A continuidade na utilização dos Serviços de Intermediação somente poderá ser executada após o aceite da nova atualização do Termo de uso e da plena aceitação por você usuário da nova versão publicada.

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Ademais, você poderá esclarecer dúvidas e requisitar mais informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), ao nosso Encarregado de Proteção de Dados, através do canal “fale conosco” ou pelo e-mail encarregado.lgpd@thepublic.house

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Data da última revisão: 24 de junho de 2024.